O fim do ano está chegando e boa parte dos brasileiros estão na expectativa ou mesma já receberam ao menos uma parte do 13° salário, o tradicional abono de Natal. De fato, como isso irá funcionar e também é claro, mas antes de tudo é preciso conhecer as regras para saber se pode ou não receber.
Atualmente tem direito a receber o 13° salário todos os trabalhadores que exerceram alguma atividade profissional remunerada, com os seus direitos sendo concebidos em lei por ser um trabalhador formal. Isso ocorre tanto nos casos de servidores públicos como também das instituições privadas, pensionistas e aposentados do INSS, todos aptos a receber o abono salarial.
Este pagamento adicional é garantido para todos que tenham trabalhado com carteira assinada por ao menos 15 dias. Também garantem o direito de receber as mulheres que estejam de licença-maternidade e os que foram afastados do trabalho por um acidente ou doença.
É possível receber o abono salarial quando demitido por justa causa?
Em casos onde o trabalhador tenha sido demitido por justa causa, o mesmo não vai ter direito a receber o abono natalino. Quando ocorre a demissão sem justa causa, o pagamento é feito em acordo juntamente com o trabalhador e sendo repassado a ele desde o momento que o empregador tome a decisão.
Esse recebimento também pode mudar de acordo com o empregador. No entanto, saiba que o 13° é pago na maioria das vezes é pago em até duas parcelas: a primeira é depositada até o dia 30 de novembro e a segunda depositada na média ocorre até o dia 20 de dezembro, garantindo os dois pagamentos antes do Natal.
Informações gerais sobre o abono natalino de 2022
A forma como o trabalhador recebe o abono pode variar de acordo com as condições de trabalho em que ele está inserido. Alguns trabalhadores podem receber em até duas parcelas, mas para muitos o pagamento ocorre apenas em uma parcela.
Em casos onde o pagamento é feito em parcela única, o benefício deve ser pago em seu valor integral até o dia 30 de novembro. Quando o 13° é pago de maneira parcelada, o trabalhador recebe até 50% do valor do salário atual, sem que possa haver qualquer tipo de descontos.
Na segunda parcela, o 13° acaba vindo com os descontos do INSS e também com a cobrança do Imposto de Renda. Além do mais, para os trabalhadores que solicitaram o pagamento do abono salarial durante as férias vão ter direito apenas ao pagamento da segunda parcela.
Como saber se eu posso receber o 13° salário?
Desde que o trabalhador cumpra com todos os requisitos acima, como ser um servidor público, trabalhador da iniciativa privada com carteira assinada, aposentado ou pensionista do INSS, ele vai poder receber o abono salarial.
Vale ressaltar que é preciso entender sobre os descontos de Imposto de Renda e contribuição que aparecem na folha de pagamento e também refletem no 13° salário.
Outro detalhe importante tem relação com o número total de faltas. Se tiver mais de 15 faltas que não forem justificadas durante o mês, isso também irá implicar em descontos.
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