Na última sexta-feira (13/01), a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou a suspensão do consignado atrelado a benefícios federais. As informações são da Agência Brasil. Cabe lembrar que desde outubro do ano passado, benefícios como o Auxílio Brasil ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) podiam ser comprometidos com empréstimo consignado.
A nova presidenta da CEF, Rita Serrano, justificou a suspensão apontando duas razões.
A primeira delas está relacionada aos altíssimos juros dessa modalidade de consignado. Quem contrata consignado com Auxílio Brasil paga 3,5% ao mês do chamado Consignado Auxílio. Isso equivale a mais ou menos três vezes mais que a média do mercado nessa modalidade de empréstimo. Com efeito, isso gera temor nos especialistas de aumentar os riscos de endividamento das famílias.
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Segundo Rita Serrano, pessoas beneficiárias do Bolsa Família e que estão endividadas serão incluídas no programa Desenrola Brasil. Este programa, que foi promessa de campanha de Lula, está em fase final de elaboração. A ideia é criar um programa social para que famílias quitem suas dívidas.
A segunda razão se dá porque a CEF irá revisar os cadastros das famílias.“Não é de bom tom que a gente mantenha, porque não sabemos quem ficará nesse cadastro”, explicou Serrano em entrevista à imprensa.
Modalidade de empréstimo questionada desde o início
Desde que foi aprovada, a modalidade de empréstimo consignado atrelada a benefícios federais é questionada. E há vários motivos para isso. Destacamos dois.
O primeiro deles, que já mencionamos, acima, é risco de endividamento apontado por especialistas. Juros altos, somado ao fato de já se tratar de famílias em vulnerabilidade social, gera essa preocupação.
O segundo é que também há críticas sobre o uso eleitoreiro da modalidade. A aprovação dessa medida ocorreu durante o período eleitoral. Naquele contexto, o então presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, criou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que criava vários benefícios e aumentava temporariamente outros. O consignado com benefícios federais foi uma dessas medidas.
Como funciona essa modalidade de empréstimo?
Como sabemos, o empréstimo na modalidade consignado compromete valores de uma renda da pessoa contratante. Assim, ela recebe um valor e depois pagará por ele em parcelas mensais. No caso, as parcelas são descontadas na folha de pagamento de quem contratou esse empréstimo.
Como as pessoas que recebem benefícios federais não possuem comprovação de renda, o desconto acontece direto no benefício. No caso, o governo federal paga parte do valor do benefício à instituição que concedeu o empréstimo.
Dessa maneira, a pessoa que recebia R$600,00 mensais pelo Auxílio Brasil irá receber esse valor descontados até R$240,00. Esse valor corresponde a 40% do total do benefício, que é o limite que pode ser comprometido com esse empréstimo.
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