Milhões de brasileiros vão poder ser beneficiados com a nova modalidade de uso do FGTS e que pode inclusive ser liberada ainda neste ano. Esse é um dos importantes benefícios que os trabalhadores formais tem direito no Brasil, garantido na Consolidação das Leis do Trabalho.
Isso significa que todos os que tenham um trabalho com carteira assinada, atuando em uma plena comunhão com o regime. O FGTS é um valor emergencial pago para os trabalhadores, com um uso muito restrito dos valores. A notícia do momento é que uma nova modalidade do FGTS pode vir a ser liberada em 2023 e que beneficiaria milhares de trabalhadores.
Modalidades para utilizar o saldo do FGTS
Já como foi dito anteriormente, o FGTS é um direito básico de todo trabalhador brasileiro que atue com carteira assinada. Para melhor entender, o pagamento do fundo é de obrigatoriedade doempregador. Deve ser feito o depósito do fundo até o sétimo dia de cada mês, onde o depositante deve realizar o depósito na conta de seus funcionários.
O cálculo atual é de até 8% sobre o valor doSalário mínimo vigente. Ainda que o FGTS seja um benefício de direito ao trabalhador formal, ele não fica disponível em qualquer momento. Isso ocorre porque esse fundo atua como um amparo para situações de emergência, onde o trabalhador o pode solicitar apenas em algumas situações específicas, tais como a seguir:
- Desastres naturais;
- Acidentes e doenças;
- Fim de contrato temporário;
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria
No entanto, em algumas possibilidades o Governo Federal tende a liberar os valores. Um bom exemplo disso são os brasileiros que utilizam o FGTS para realizar um financiamento habitacional. Isto é, o valor é utilizado para quitar as parcelas de um imóvel.
Nesse sentido, se está discutindo a aprovação de um novo Projeto de Lei 2.679/22. A grande parte dos brasileiros tem como maior sonho a possibilidade de comprar um automóvel ou uma casa própria, mas infelizmente o mercado de carros está em um período de alta desde 2020.
O financiamento nem sempre se mostra como favorável para os consumidores, desse modo é justamente nisso que a proposta do PL terá de funcionar. Para melhor entender, será preciso debater como que o trabalhador pode utilizar o dinheiro do Fundo para realizar o pagamento do financiamento do veículo ou de uma casa.
Mesmo que aprovado, PL pode ser apenas opcional
Mesmo que aprovada, a novidade pode ser apenas opcional. Assim sendo, os trabalhadores vão ter o livre direito de definir se irão utilizar o não o seu saldo do Fundo para tal finalidade. No momento, a proposta está sendo debatida em caráter conclusivo para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público.
No fim das contas trata-se de uma ótima oportunidade para todos os que estiverem interessados, porém os profissionais que estão voltados para a área de finanças alertam sobre como utilizar corretamente o fundo, sobretudo para evitar contrair dívidas. Esse é um valor de segurança, que deve ser bem administrado.
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