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Prefeitura De São Paulo

PL em tramitação prevê renda básica durante calamidades

Prefeitura De São PauloNa Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei (PL) que prevê benefício de um salário mínimo a famílias pobres em contextos de calamidade pública, como no caso da crise sanitária e humanitária pela qual passa o Brasil com a pandemia de Covid-19. Trata-se do PL 698/20: /www.camara.leg.br/projeto-de-lei-698/20, que cria o Programa de Renda Básica Emergencial, de autoria conjunta dos deputados Glauber Braga (PSOL/RJ), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Fernanda Melchiona (PSOL/RS).

De acordo com o texto, as famílias que estiverem em condição de vulnerabilidade social e também estiverem inscritas no Cadastro Único de programas sociais da União (CadÚnico), e que ainda possuam renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos ou de até 0,5 salário mínimo per capita seriam beneficiadas pelo programa.

Além disso, o benefício seria destinado preferencialmente à mulher, em especial as que forem chefes de família ou mães solteiras. A proposta prevê ainda que será estendido às famílias cujo principal rendimento bruto seja proveniente do trabalho informal, a fim de prover garantias mínimas à dignidade humana em momentos de crise.

Com efeito, o PL também prevê que o programa seja custeado por créditos extraordinários, explicando assim a fonte de financiamento do mesmo. Além disso, adota medidas para evitar a suspensão de serviços como água e luz em caso de inadimplência e prorroga o seguro-desemprego, também em situações de calamidade (Lei 7.998/90).

Tramitação do PL

O PL foi apresentado pela deputada Fernanda Melchiona em 18 de março de 2020, em plenário. Depois de passar por comissões do congresso, o PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Quando um projeto tramita em caráter conclusivo significa que ele será votado apenas pelas comissões designadas para votá-lo, sem ter de passar por deliberação em plenário. Depois de aprovado nessa fase, ele pode ser votado em plenário, podendo ser aprovado e seguir para sanção presidencial ou nova votação no senado, por exemplo.

Com efeito, este PL já está em fase bem adiantada nas deliberações e poderá ter atualizações em breve.

Situação de calamidade

Nesta terça-feira (02) o Brasil registrou recorde de mortes pela Covid-19 em 24 horas, com 1725 óbitos por complicações geradas pela doença em todo o território nacional. No dia seguinte (03), foi anunciada uma queda recorde no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2020, na ordem de 4,1%.

Assim, a situação de calamidade sanitária e econômica reforça a necessidade de programas assistenciais, que têm tramitado nos âmbitos federal, estaduais e municipais.

Folha Sudoeste


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