Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei (PL) que prevê benefício de um salário mínimo a famílias pobres em contextos de calamidade pública, como no caso da crise sanitária e humanitária pela qual passa o Brasil com a pandemia de Covid-19. Trata-se do PL 698/20: /www.camara.leg.br/projeto-de-lei-698/20, que cria o Programa de Renda Básica Emergencial, de autoria conjunta dos deputados Glauber Braga (PSOL/RJ), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Fernanda Melchiona (PSOL/RS).
De acordo com o texto, as famílias que estiverem em condição de vulnerabilidade social e também estiverem inscritas no Cadastro Único de programas sociais da União (CadÚnico), e que ainda possuam renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos ou de até 0,5 salário mínimo per capita seriam beneficiadas pelo programa.
Além disso, o benefício seria destinado preferencialmente à mulher, em especial as que forem chefes de família ou mães solteiras. A proposta prevê ainda que será estendido às famílias cujo principal rendimento bruto seja proveniente do trabalho informal, a fim de prover garantias mínimas à dignidade humana em momentos de crise.
Com efeito, o PL também prevê que o programa seja custeado por créditos extraordinários, explicando assim a fonte de financiamento do mesmo. Além disso, adota medidas para evitar a suspensão de serviços como água e luz em caso de inadimplência e prorroga o seguro-desemprego, também em situações de calamidade (Lei 7.998/90).
Tramitação do PL
O PL foi apresentado pela deputada Fernanda Melchiona em 18 de março de 2020, em plenário. Depois de passar por comissões do congresso, o PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Quando um projeto tramita em caráter conclusivo significa que ele será votado apenas pelas comissões designadas para votá-lo, sem ter de passar por deliberação em plenário. Depois de aprovado nessa fase, ele pode ser votado em plenário, podendo ser aprovado e seguir para sanção presidencial ou nova votação no senado, por exemplo.
Com efeito, este PL já está em fase bem adiantada nas deliberações e poderá ter atualizações em breve.
Situação de calamidade
Nesta terça-feira (02) o Brasil registrou recorde de mortes pela Covid-19 em 24 horas, com 1725 óbitos por complicações geradas pela doença em todo o território nacional. No dia seguinte (03), foi anunciada uma queda recorde no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2020, na ordem de 4,1%.
Assim, a situação de calamidade sanitária e econômica reforça a necessidade de programas assistenciais, que têm tramitado nos âmbitos federal, estaduais e municipais.
