Famílias de baixa renda podem conseguir descontos no pagamento da conta de energia elétrica no Amazonas. O valor da conta de luz pode desconto de até 65%, a depender de sua faixa de renda e de consumo mensal.
De acordo com a Amazonas Energia, 220 mil famílias já foram beneficiadas no estado, mas ainda existem muitas famílias que podem ser beneficiadas, mas não solicitaram o benefício.
Desde 2002, quando foi publicada aLei n° 10.438, existe no Brasil a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para pessoas de baixa renda. Assim sendo, em todos os estados brasileiros existe algum mecanismo dessa tarifa ser solicitada por famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para isso, elas devem procurar as concessionárias de energia de cada estado e/ou região. No Amazonas, todo o processo de solicitação deve ser feito diretamente com o atendimento da Amazonas Energia.
Quem tem direito à tarifa social no Amazonas?
Poderão ter acesso ao desconto oferecido pela Tarifa Social:
- Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até 3 salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica.
- Idoso com 65 anos ou mais, pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Para obter o desconto da Tarifa Social, as famílias precisam se cadastrar nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da sua prefeitura. Quem já o possuir, deverá manter manter o mesmo atualizado para continuar recebendo o benefício.
E como solicitar?
Se enquadrando nos critérios acima, a família poderá solicitar a Tarifa Social. Para tanto, o solicitante tem de ir a uma loja de atendimento da Amazonas Energia mais próxima (Clique aqui: www.agencia.amazonasenergia.com/postos e veja a lista delas). Deverá levar os seguintes documentos:
• CPF e Documento de Identificação Oficial com foto (no caso de indígenas, será aceito o RANI);
• NIS (Número de Identificação Social) ou NB (Número do Benefício de Prestação Continuada – BPC);
• Código da unidade consumidora a ser beneficiada.
Quem ainda não possuir o NIS deverá comparecer a um CRAS mais próximo da sua residência e fazer a inscrição no CadÚnico.
Depois de feita a solicitação
Depois de feita a solicitação, a pessoa poderá checar no site da empresa sobre o andamento dela. Para isso, basta clicar aqui depois de ter comparecido a uma agência da Amazônia Energia com a documentação. É possível simular o desconto da tarifa no site.
Será necessário criar login e senha para se ter acesso à simulação ou para ver o andamento da solicitação.
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