Valores A Receber 2023: BC Libera Acesso Ao Sistema

O Banco Central (BC) libera à partir das 10:00h dessa terça-feira (28/02) o acesso ao Sistema de Valores a Receber. Criado em 2022, o sistema estava suspenso para que pudesse passar por aprimoramentos. Desde sua criação, devolveu R$ 2,36 bilhões para 7,2 milhões de pessoas físicas e 300 mil pessoas jurídicas.

O serviço possibilita a consulta a dinheiro esquecido em contas encerradas e outros serviços financeiros. A se confirmar que há valores a receber, o pagamento poderá ser feito já no início de março. Outra novidade é que há mais possibilidades de valores a serem recebidos por outros serviços financeiros.

Como fazer a consulta?

A consulta é bem rápida e fácil. Basta seguir os passos abaixo:

1. Acesse o Sistema de Valores a Receber, no site www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber;
2. Clique no botão “Consulte se tem Valores a Receber”;
3. Na tela seguinte, insira seu CPF e data de nascimento. No caso de empresa, será o CNPJ e a data de registro da empresa;
4. Aparecerá, em seguida, se há valores a receber vinculados ao CPF ou CNPJ usado na consulta. Caso positivo, o valor poderá ser resgatado a partir do dia 07/03, às 10h.
5. Para fazer o resgate, será preciso ter conta nível Prata ou Ouro na plataforma Gov.br.

Importante: mesmo quem não fez a consulta na primeira etapa poderá fazer nessa.

Novos tipos de valores esquecidos

Foram acrescentados novos tipos de fontes de dinheiro esquecido no grupo das que poderiam ter valores a serem devolvidos. Serão elas:

• Tarifas cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
• Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
• Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
• Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível;
• Entidades em liquidação extrajudicial FGC (Fundo Garantidor de Créditos);
• FGCoop (Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito).
• Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
• Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível; e
• Outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições.
• Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível;
• Tarifas cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
• Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
• Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários de cooperativas de crédito;
• Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados.

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