O Banco Santander terá de ressarcir por volta de 700 mil clientes no valor até R$ 79,2 milhões, pelo motivo de ter violado algumas regras de cobrança para as operações de cheque especial e também na modalidade de parcelamento do cartão de crédito além de uma cobrança que é indevida para os microempresários e os empreendedores individuais e que ocorreu em diversas situações através do Pix.
O Santander já teria começado um acordo com o Banco Central e que foi publicado ainda no dia 3 de maio, porém o assunto só veio a tona no segundo semestre do ano. Estas infrações teriam sido cometidas entre janeiro de 2014 e fevereiro deste ano.
O Banco também se responsabilizou por pagar um montante de até R$ 8,05 milhões que se refere a uma contribuição pecuniária, que é uma espécie de multa em uma espécie de contribuição pelo fato de que o Santander foi acusado de má conduta. Ainda não foi informado se os clientes que foram prejudicados podem ter sido lesados em mais de um serviço.
O que pode ter ocorrido com o Banco Santander?
É constatado que o Santander realizou cobranças indevidas aos seus clientes, que se mostraram estar e com razão em desacordo com as regras em vigência. O banco tratou de realizar um acordo com o BC para a compensação das infrações.
O Santander será obrigado a devolver até R$ 18,32 milhões em razão de um cálculo indevido do valor presente para os pagamentos e que é referente à liquidação de operações que foram feitas através do parcelamento no cartão de crédito.
A violação afetou até 378 mil clientes, do período de janeiro de 2014 até julho de 2022. Já foi definido um prazo para que os valores sejam ressarcidos e o Banco Central está ciente disso, que será de 12 meses desde a data de assinatura que foi firmada pensando no longo prazo.
Pix e cheque especial: como funciona no Santander
Pelo menos R$ 17,65 milhões vão ser devolvidos por conta de terem sido cobrado indevidamente aos seus clientes, como é o caso do Pix. Houve uma contra indicação do que estaria previsto na legislação vigente, prevendo que MEIs e pessoas físicas não podem em hipótese alguma serem cobradas neste tipo de operação, porém o que ocorreu é que ao menos 268 mil clientes do Santander acabaram sendo afetados pela regra que foi descumprida.
Outra fatia, que corresponde a R$ 43,15 milhões, que será ressarcida, é em relação a taxa de juros que foi cobrada quer foi cobrada sobre o uso do cheque especial, acima do limite de 8% estabelecido pelo Banco Central. A infração teria ocorrido entre janeiro de 2020 e 7 de fevereiro de 2022, prejudicando a situação financeira de mais de 50 mil clientes.
O Banco Santander terá de quitar a devolução dentro do período de 12 meses, que começou a sua contagem a partir do dia 3 de maio. Do contrário, a instituição financeira terá de pagar uma contribuição com o valor remanescente. O acordo ainda define que os valores devem ser devolvi
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