As regras da pensão por morte do INSS passaram por profundas mudanças desde a aprovação da Reforma da Previdência. O benefício é pago para todos os dependentes do segurado, que vale tanto para quem é aposentado como também para quem está na busca por adquirir o benefício.
O benefício possui uma série de regras e por isso que é preciso ficar sempre informado, pois existem algumas situações que quando não cumpridas, podem fazer com que o INSS casse o benefício.
A pensão por morte tem uma duração e ela pode variar de acordo com a idade e também na categoria do beneficiário. Desta forma, se você ainda tem preocupações em ter o seu benefício previdenciário cassado, então este artigo é ideal para você.
Quem tem direito a receber a pensão por morte do INSS?
No momento, podem receber a pensão por morte do INSS os seguintes segurados:
- Filhos de até 21 anos de idade, excetos para os casos que se comprove que existe uma deficiência física ou incapacidade para trabalhar, assim gerando o direito de aposentadoria por invalidez;
- Marido ou mulher, que estejam em união estável, para cônjuge divorciado ou separado mediante pedido judicial e receba pensão alimentícia
Para quem não tiver filhos ou cônjuge, os pais do segurado que morreu tem direito de fazer a solicitação para receber pensão por morte, desde que os mesmos consigam comprovar que precisam dessa dependência econômica. Se os pais do segurado não estiverem mais vivos ou mesmo se eles não tiverem dependência financeira dele, passa para os irmãos os direito de solicitar o benefício.
Sobre o tempo que pode durar a pensão por morte, tudo irá depender do tipo de dependente, assim como o tempo que houve o falecimento do segurado.
Casos em que ocorre a pensão por morte pode ser vitalícia
Existem alguns momentos onde o pagamento da pensão por morte pode sim chegar a ser vitalícia. Isso ocorre em situações onde o cônjuge tinha mais de 45 anos ou se o óbito tivesse ocorrido antes de 2015, sendo que de acordo com a lei antiga, a pensão por morte poderia ser vitalícia e não dependia da idade.
Esse período varia de acordo com a idade do cônjuge na data do óbito. Confira abaixo segundo a tabela do INSS:
- Menos de 22 anos; duração de 3 anos;
- Entre 22 e 27 anos: duração de 6 anos;
- Entre 28 e 30 anos; duração de 10 anos;
- Entre 31 e 41 anos: duração de 15 anos;
- Entre 42 e 44 anos; duração de 20 anos;
- A partir de 45 anos – direito a receber a pensão por morte vitalícia
O significado de pensão mensal vitalícia do INSS é a que a pensão pode ser paga ao dependente até o resto de sua vida, ou seja, não tem chance de encerrar o benefício. Desse modo, ela será paga àqueles segurados que conseguem completar os requisitos mínimos para ser um segurado.
No momento, assim como ocorre em casos de aposentadoria, a pensão por morte deve ter um pagamento mínimo de R$ 1.212,00, que é o salário mínimo vigente no Brasil.
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