A Equatorial Energia, empresa distribuidora de energia elétrica em estados do norte do Brasil, informou que, no Estado do Pará, cerca de 150 mil pessoas perdem por ano o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Esse benefício garantido por lei a famílias de baixa renda e que pode chegar a 65% do valor da tarifa beneficia mais de 900 mil paraenses, atualmente. No entanto, muitos outros que poderiam ter o benefício perdem acesso a ele.
Com efeito, a causa mais comum da perda do benefício pelos paraenses é a desatualização do cadastro. Assim sendo, milhares de novas solicitações de cadastro estão sendo indeferidas devido falta de atualização do Número de Inscrição Social (NIS) e do comprovante de renda familiar. Esse número é obtido no processo de cadastramento para o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Uma das formas de evitar esse problema é manter o cadastro atualizado. Para tanto, a Equatorial orienta que beneficiários que possuem o NIS devem fazer o recadastramento junto às Prefeituras Municipais a cada dois anos, junto ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo.
Com isso, os pedidos poderão ser deferidos e mantidos.
Como se cadastrar?
De acordo com as regras da TSEE, o direito ao desconto é restrito a uma conta contrato por família. É importante ter em vista que a família que tem acesso ao programa precisa atender a alguns critérios pré-determinados. Eles são:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
- Estar recebendo o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993;ou
- Estar inscrito no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos que tenha residente portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; e
- Estar classificado como as classes Residencial ou Rural na subclasse Residencial.
Atendendo a esses critérios, a solicitação pode ser feita das seguintes formas:
- Pelo site da Equatorial
De posse do seu NIS – Número da Identificação Social,clique aqui e solicite o cadastro.
- Pelo WhatsApp
Entrando em contato com a Equatorial, através de sua atendente virtual pelo WhatsApp. Caso não consiga acessar pelo link, adicione o número (91) 3217-8200em sua lista de contatos.
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